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Um grupo de parlamentares da oposição protocolou nessa quarta-feira (19) um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Para os deputados e senadores que assinam o pedido, Barroso exerceu atividade político-partidária e cometeu crime de responsabilidade durante discurso em um evento da União Nacional dos Estudante (UNE), em 12 de julho.

Apesar de vários pedidos de impeachment terem sido protocolados contra ministros do STF nos últimos anos, especialistas avaliam que eles têm chances baixas de prosperar. Entenda.

Em um congresso realizado pela UNE, na Universidade de Brasília (UnB), no último dia 12, o magistrado defendeu a democracia e a liberdade de expressão. Barroso foi vaiado pelos estudantes e, após a reação da plateia, falou em superação da ditadura e do bolsonarismo no país.

“Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo, para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, afirmou Barroso na ocasião.

Além de vaiar o ministro, o grupo exibiu cartazes em apoio ao piso nacional da enfermagem e contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016. Barroso é relator de uma ação que contestou no STF piso nacional da enfermagem e, no ano passado, publicou artigo afirmando que o real motivo para o impeachment de Dilma foi a falta de apoio político.

As declarações de Barroso provocaram fortes reações de senadores da oposição logo após o evento.O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, classificou a fala como “inadequada” e “infeliz”.

Na quinta passada (13), Pacheco disse esperar que Barroso faça uma “reflexão” sobre o que disse e que, eventualmente, se retratatasse pela declaração. No mesmo dia, Barroso ligou para Pacheco e se retratou. Na ligação, ele afirmou que cometeu um “ato falho”, e que queria dizer “extremismo” mas acabou dizendo “bolsonarismo”.

O ministro também divulgou uma nota no site do STF afirmando que a frase “nós derrotamos o bolsonarismo”, dita por Barroso, referia-se ao voto popular e não à atuação de qualquer instituição.

“Como se extrai claramente do contexto da fala do Ministro Barroso, a frase ‘Nós derrotamos a ditadura e o bolsonarismo’ referia-se ao voto popular e não à atuação de qualquer instituição”, diz trecho do comunicado.

Barroso divulgou nota no site do STF sobre declarações em evento da UNE — Foto: reprodução

O que dizem os parlamentares?

As declarações agitaram base alinhada ao bolsonarismo e de oposição ao governo federal. Esse grupo fala, desde a semana passada, em protocolar um pedido de impeachment contra o magistrado.

O pedido foi apresentado ontem (19) em entrevista coletiva com os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Jorge Seif (PL-SC) e os deputados Carlos Jordy (PL- RJ), Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF).

De acordo com eles, a ação protocolada na Secretaria-Geral do Senado, deve receber a assinatura de 17 senadores e 80 deputados de 10 partidos (PL, MDB, Novo, União Brasil, PSDB, PP, Podemos, Republicanos, PSD e Patriota). Entre eles estão os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

O grupo afirma que a declaração de Barroso foi “gravíssima” e ocorreu em evento político-partidário com a presença de membros do governo (o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB-MA) também participou do congresso da UNE).

Eles alegam que o magistrado cometeu crime de responsabilidade, segundo a Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950), que proíbe ministros do Supremo de exercer atividade político-partidária.

Como funciona o pedido de impeachment de um ministro do STF?

Apesar de vários pedidos de impeachment terem sido protocolados contra ministros do STF nos últimos anos, especialistas avaliam que eles têm chances baixas de prosperar. Nos 132 anos do STF, nunca um ministro da Suprema Corte perdeu o cargo por causa de um processo de impeachment.

“Os pedidos que chegam ao Senado contra determinados ministros do STF não prosperam principalmente pelo fato de que a grande maioria dos membros do Senado estão direta ou indiretamente envolvidos em supostos cometimentos de atos ilícitos em processos que estão no STF”, avalia a especialista em direito constitucional e mestre em direito público administrativo pela FGV Vera Chemim.

A Constituição atribui ao Senado a competência de processar e julgar ministros do STF, membros dos Conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), bem como o procurador-geral da República e o advogado-geral da União, por crimes de responsabilidade. É passível de punição de impeachment a quem proceder de modo incompatível com o decoro de suas funções ou exercer atividade político-partidária, entre outras ações.

O processo de impeachment de um ministro do STF é muito parecido com o de um presidente da República. A principal diferença é a Casa onde ele começa. No caso de ministros do Supremo, no Senado. Em casos envolvendo presidentes da República, na Câmara dos Deputados.

Além de envolver o fator político, o impeachment de um membro do STF demanda tempo e exige um quórum alto para ser aprovado: dois terços dos membros do Senado. Isso significa que 54 dos 81 senadores precisam concordar que houve crime de responsabilidade no caso de Barroso, por exemplo.

Antes de chegar aos finalmentes, no entanto, o presidente do Senado é quem decide se o pedido será admitido ou não. Em caso positivo, instala-se uma Comissão Especial de Impeachment e inicia-se todo o processo de instrução, que envolve coleta de documentos, oitiva das partes envolvidas e elaboração de pareceres.

“A despeito do posicionamento lamentável do ministro Barroso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, dificilmente vai tomar providências para que esse pedido seja pautado. Nós ainda temos uma cenário de polarização e instabilidade muito grande entre esquerda e direita, além de que a maioria do Senado dificilmente aprovaria esse pedido de impeachment”, diz Chemim.

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